Dayane Corosque, Auxiliar de Serviços Jurídicos
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Luiz Carlos Ginuario Ferreira, Advogado
Luiz Carlos Ginuario Ferreira
Comentário · há 2 anos
Creio que o caráter da Lei acima é mais preventivo que repressivo. Basta notar que ela fala "ou outro descendente".
Poderia completar o texto com os dizeres: tutelado ou acolhido.
Ademais, não se trata apenas do homem, mas também da mulher; de tal sorte que ambos são tratados igualmente e vai além, alcançando também guardiões ou tutores, ou seja, "perderá o poder familiar aquele que"praticar contra outrem igualmente titular do poder familiar".
Deste modo, a Lei procura oferecer proteção aos menores; aos cônjuges; conviventes; ex-cônjuge ou ex-convivente de ambos os sexos; que detenham o poder familiar adquirido de modo natural, isto é, geneticamente, ou adquirido por determinas circunstâncias, tais como a adoção, ainda que em razão de nova união concebida por um dos genitores ou atribuída a pessoas que convivem em união" homoafetiva ", visto que se há prática de violência contra um adulto ou outro descendente, certamente, poderá haver violência contra os demais membros da família.
Além disso, também o guardião ou tutor poderá ser destituído do poder que lhe fora atribuído, caso venha a praticar ato violência contra seu cônjuge ou seu descendente.
Detalhe importante para ser salientado é que a Lei não fala em destituição definitiva e irreversível do poder familiar.
Devemos ver o aperfeiçoamento da interpretação normativa ao aplica-la ao caso concreto, esperando que esta Lei se torne não apenas eficaz, mas também eficiente, reduzindo a violência doméstica e familiar.

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